Algumas Portarias Estaduais, expedidas pelas Corregedorias Regionais Eleitorais, definem como crime a divulgação de qualquer tipo de propaganda de partidos políticos ou candidatos sob a forma dos conhecidos ''santinhos'', no entanto, o que se observa nas ruas é exatamente o contrário. Santinhos de diversos candidatos são jogados nas principais ruas das cidades, inclusive em frente a escolas onde haverá votação.
Também é considerado crime a propaganda de boca de urna, uso de alto-falantes e amplificadores de som, além da promoção de comícios e carreatas. Fica proibida, ainda, até o término do horário da votação, a aglomeração de pessoas portando roupas padronizadas, bem como o uso de bandeiras, broches e adesivos, de modo a caracterizar manifestação coletiva, em qualquer local público ou aberto ao público. Mas, isso sempre acontece, inclusive no momento da votação.
Na cabine de votação, o eleitor fica proibido de portar aparelhos celulares, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamentos de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto, devendo ficar retido na mesa receptora enquanto o eleitor estiver votando. Mas, é mais que comum ver adolescentes mostrando com orgulho, o registro que fizeram no celular, do primeiro voto de suas vidas.
Votar ou tentar votar mais de uma vez, ou no lugar de outra pessoa, além de violar ou tentar violar o sigilo do voto, bem como embaraçar ou fraudar o exercício do voto sob qualquer forma, inclusive o fornecimento de alimentos e transporte coletivo gratuitos serão considerados crimes. Isso confesso que ainda não vi. Talvez estejam planejando qualquer coisa que vá contra isso para a próxima eleição.
Já a manifestação silenciosa e individual da preferência do eleitor por determinado candidato, partido político ou coligação, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches ou adesivos está permitida. E como é permitido, muitos abusam e usam até óculos, tênis, sem falar na camiseta, na blusa, nas dezenas de broches, na calça, enfim. A pergunta que fica é: o que acontece com quem infringe essas leis? Até hoje eu vi dois seres humanos serem detidos pela polícia por fazer boca de urna. Os policiais colocaram eles dentro da viatura e os levaram dali. Foi o tempo que eu levei para entrar no colégio, enfrentar a fila, votar e sair, para encontra-los lá fora novamente. Se considerar que eu enxerguei demais, eles ali estavam de volta primeiro que os policiais que os detiveram. Não duvido nada que esses homens da lei tenham ficado preenchendo relatórios no Departamento de Polícia, tentando explicar através da escrita a razão de terem levado aqueles homens até lá.
Fonte: capitalnews.com.br / imagens do google.com
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